Condições de Reserva

1.MARCAÇÃO DE RESERVA

1.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher correctamente o respectivo formulário, indicando, designadamente, o Alojamento e (se for caso disso) Transporte pretendidos, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pelo Hotel Dom Vasco, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efectuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e actualizada.

1.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com o Hotel Dom Vasco, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva e no Contrato.

1.3. Quando tenha efectuado a reserva, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço ao Hotel Dom Vasco de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).

1.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha realizado a reserva.

1.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros factores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, o Hotel aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.

1.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

2. OFERTAS, BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

2.1. O Hotel Dom Vasco pode efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas ofertas (“Ofertas”), promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.

2.2. As condições seguintes são aplicáveis às Ofertas, Benefícios, Promoções e Descontos:

i) Para benefício de determinadas Ofertas, Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;

ii) Os Benefícios, Ofertas, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

iii) O Hotel Dom Vasco reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Ofertas, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);

iv) Os Benefícios, Ofertas, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;

v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Oferta, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Oferta, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;

vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Oferta, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva;

vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Ofertas, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao Hotel Dom Vasco o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, sem prejuízo do direito do Hotel Dom Vasco ser indemnizado por todos os danos sofridos;

viii) O Hotel Dom Vasco reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Ofertas, Promoções e Descontos.

3. ALOJAMENTO

3.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

3.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efectuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.

 

3.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.

3.4. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada ou solicitar o pagamento do valor equivalente a uma pessoa adicional.

3.5. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Hotel onde se insere o Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e propõe colocá-lo num outro Alojamento de outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.

3.6. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 14:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.

3.7. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros.

3.8. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel.

4. PAGAMENTO

4.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.

4.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente (i) no Site, na data de realização da reserva ou (ii) no Hotel, na data de entrada no Alojamento.

4.3. Se o Cliente optar por pagar a reserva aquando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de crédito da sua titularidade.

4.4.. Alternativamente, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, poderá fazê-lo nos termos regulados pelo Hotel. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado, aquando da realização da reserva no Site, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se o Hotel Dom Vasco a debitá-lo, pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se (i) o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou (ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respectivo comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.

4.5. A informação do cartão de crédito inserida pelo Cliente é protegida e encriptada por uma entidade oficial independente mediante um certificado de segurança válido.

5. DADOS PESSOAIS

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo Hotel Dom Vasco, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

6. CONTACTO

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao Hotel Dom Vasco deve ser efectuada para os contactos seguintes:

i) Geral: hotel@domvasco.com;

ii) Reservas Portugal: reservas@domvasco.com;

iii) Reservas restantes países: reservations@domvasco.com;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva efectuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o Hotel Dom Vasco.

7.2. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pelo Hotel Dom Vasco para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

8. LEI E FORO APLICÁVEIS

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Setúbal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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